Obrigatória para todas as empresas que utilizam recursos naturais, ou que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras ou ainda, que possam causar degradação ambiental, o Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo, realizado pelo órgão ambiental competente (de nível Federal, Estadual ou Municipal), dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Seu principal objetivo é estabelecer as condições para que a atividade
ou o empreendimento causem o menor impacto
possível ao meio ambiente.

Esse procedimento é divido em três etapas, que geram três documentos (Licenças) distintos:

Licença Prévia (LP) – Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

Licença Instalação (LI) – Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

Licença de Operação (LO) – Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

Licença Única (LU): a Licença Única é utilizada para o licenciamento de empreendimentos de porte mínimo e pequeno, de baixo e médio impacto ambiental, dispensando as fases de Licença Prévia e Licença de Instalação.

Muito bem, quando finalmente sua LO ou LU é emitida, você pensa “agora está tudo ok”. Lamento informá-lo mas não é sempre assim.

O que nem sempre lhe é informado, é que para sua Licença ser considerada válida, deverá, obrigatoriamente, atender a todos os itens que nela estão descritos. Se você observar na sua LO ou LU, geralmente no último parágrafo, poderá constatar que, além de estipular uma data limite para a validade desse documento, o órgão ambiental também faz a seguinte observação: “Esta licença só é válida para as condições contidas acima e pelo período …., conforme mencionado na primeira página, desde que comprovado o atendimento das condicionantes e o respectivo pagamento anual….Este documento também perderá a validade caso os dados fornecidos pelo requerente não correspondam à realidade.”

Visto isso, cabe a você agora verificar quais são essas condicionantes descritas na Licença. Abaixo estão relacionadas algumas condicionantes que costumam aparecer em todas as Licenças:

• os níveis de ruídos gerados pela atividade industrial do empreendedor deverão estar de acordo com a NBR 10.151 da ABNT, conforme determina a Resolução CONAMA n o 001/90 de 08/03/90 e Lei Municipal nº 2519/2013 de 03/01/2013; (essa constatação é realizada através de Laudo Específico)

• os resíduos sólidos a serem gerados deverão ser segregados, identificados, classificados e acondicionados para armazenagem provisória na área do empreendimento, observando a Resolução CONAMA 275/2001, a NBR 12.235 e NBR 11.174, da ABNT, em conformidade com o tipo de resíduo, até posterior destinação final dos mesmos a um aterro industrial ou reciclador devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente; (essas ações devem estar atreladas ao Plano de Gerenciamento de Resíduos da empresa).

• a empresa deverá enviar trimestralmente a planilha dos resíduos sólidos gerados, referente aos seguintes períodos: 1º trimestre (janeiro à março), 2º trimestre (abril à junho), 3º trimestre (julho à setembro) e 4º trimestre (outubro à dezembro);

• deverá ser verificado o licenciamento ambiental das empresas para as quais seus resíduos estão sendo encaminhados, sendo que, a lei Federal 12.305, de 02/08/2010, a responsabilidade pela destinação adequada dos mesmos é da fonte geradora, independente da contratação de serviços de terceiros;

Verifique os documentos de sua empresa, mantenha-se regularizado e evite multas.

Um abraço e até a próxima.

Aline de Aguiar Hoff

Eng.ª de Segurança do Trabalho

CREA RS 210505

Um dos principais desafios para as empresas, e fator determinante para a sua sobrevivência, é o de diferenciar-se da sua concorrência e assim manter-se competitiva. Os recursos humanos, não o setor, mas todas as pessoas de uma determinada organização, são parte essencial para a manutenção desse processo. É através delas, e só através delas, que se consegue obter as duas ferramentas que tem o potencial de agregar o valor necessário ao sucesso do negócio, quais sejam, a geração de ideias e a aplicação de uma mão de obra especializada.

Identificar esses talentos não é tarefa fácil, reter e comprometer essas pessoas é mais complicado ainda. Nesse sentido, organizações do mundo inteiro, despendem todos os dias, grandes esforços financeiros e organizacionais, na tentativa de desenvolver e/ou manter em seus ambientes, um bom clima organizacional, remunerando adequadamente e principalmente oferecendo condições humanas de trabalho.

Na era da informação e da velocidade, as exigências estão cada vez maiores, seja por parte dos clientes, dos governos ou da sociedade. Questões como qualidade de vida, poluição, saúde, stress e acidentes de trabalho estão em evidência e cada vez mais interligadas com as marcas, produtos e serviços, sendo utilizadas inclusive como marketing estratégico.

Acompanhando essa tendência a área de saúde, segurança e meio ambiente no Brasil tem avançado de maneira significativa, impulsionada em grande parte pela atualização da leis e pelo aumento das fiscalizações dos órgãos competentes.

Entretanto, mesmo com passos importantes em prol dessas questões, nosso país ainda tem um longo caminho a percorrer. Dados recentes da Organização Internacional do Trabalho, apontam que o Brasil é o quarto país onde mais ocorrem acidentes decorrentes do trabalho, com mais de 700 mil casos por ano, ficando atrás apenas da China, Índia e Indonésia. Na área de meio ambiente, de acordo com dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) mais de 17 milhões de pessoas não são atendidas por nenhum tipo de coleta de lixo.

Esses dados nos trazem a dimensão do desafio no qual todos nós devemos estar comprometidos para alcançar os objetivos que nos trarão a qualidade de vida que buscamos.

Abraços e até a próxima.

Augusto Hoff

País registra mais de 700 mil casos por ano e, quando o assunto é acidente de trabalho, só perde para a China, Índia e Indonésia.

Segundo notícia publicada no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas/SP (15º TRT-SP), o Brasil figura como um dos países com os maiores números de acidentes de trabalho. Por ano, cerca de 700 mil casos são registrados, fazendo com que o país fique atrás apenas da China, Índia e Indonésia quando o assunto é acidente laboral. Outro dado alarmante publicado pelo 15º TRT-SP é o aumento no número de acidentes de percurso para o trabalho, que passaram de 121 casos para cada 100 mil habitantes em 1995 para 228 a cada 100 mil habitantes em 2013.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Belo Horizonte/MG (TRT-MG), o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo sobre o tema, mas em alguns casos ela não é seguida à risca. Outros problemas que podem contribuir para esse quadro são a carência de treinamentos, Política de Segurança ineficiente ou antiquada, ambiente de trabalho opressor e a redução de custos na produção. Segundo o 3º TRT-MG, as medidas que podem ser tomadas para evitar esse quadro podem trazer inúmeras vantagens para empregados, empregadores e para a sociedade como um todo.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), investir em Saúde Ocupacional e conscientização dos trabalhadores é uma das melhores formas de melhorar essas estatísticas. A segurança deve ser vivida dentro da própria empresa, englobando os agentes e riscos de cada atividade, desde a estrutura da empresa até a execução da função do trabalhador. Por isso, a conscientização é um dos passos mais importantes para evitar acidentes e doenças ocupacionais, já que zelar pela Saúde e Segurança do Trabalhador é uma responsabilidade dividida entre a empresa e o próprio colaborador.

Fonte: Socblog – 21/07/2015

Maior parte da população sem atendimento está no meio rural. Apenas 23% das cidades brasileiras contam com serviço de reciclagem

O Ministério das Cidades divulgou em agosto de 2014 uma nova atualização dos dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), agora referentes ao ano de 2014. A atualização apresenta dois novos diagnósticos: um sobre resíduos sólidos e outro sobre o serviço de água e esgoto.

Os dados do diagnóstico de resíduos sólidos mostram que aumentou a quantidade de casas atendidas por serviços de coleta regular de lixo. Entre 2013 e 2014, 700 mil pessoas passaram a ser atendidas pela coleta. Porém, o déficit de atendimento ainda é grande. No total, 17,3 milhões de pessoas moram em regiões que não fazem nenhum tipo de coleta do lixo.

A pior situação é na zona rural e nos pequenos municípios. O diagnóstico estima que 47% da população rural do país não tem acesso a nenhum tipo de coleta de lixo – um total de 14,7 milhões de pessoas.

Se a coleta regular de lixo não é universal, o que dizer da coleta seletiva? Ela é essencial para a reutilização e reciclagem de produtos e materiais. Segundo o diagnóstico, 1.322 municípios brasileiros contam com coleta seletiva. É muito pouco. Considerando que há 5.561 municípios no Brasil, isso significa que em apenas 23% das cidades a reciclagem é uma realidade.

Segundo o SNIS, ainda estamos longe de ter uma economia circular, onde os resíduos descartados são reaproveitados e transformados em novos produtos e o lixo que não pode ser reciclado é destinado a aterros sanitários. Para se ter uma ideia da distância dessa situação ideal, os dados mostram que cada brasileiro produz, em média, 1 quilo de lixo por dia. Ou seja, 365 quilos de lixo por ano. Porém, apenas 7 quilos de lixo por pessoa por ano foram reciclados em 2014. Não é surpresa que é tão difícil acabar com os lixões no país.

O outro diagnóstico, sobre os serviços de água e esgoto, mostra um panorama que os leitores do Blog do Planeta já conhecem bem. No mês passado, mostramos que, se seguir esse ritmo, a universalização da coleta do esgoto no Brasil não vai acontecer antes de 2050.

Fonte: Bruno Gomes, do Blog do Planeta (Revista Época)